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A Câmara dos Deputados aprovou a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Foram 277 votos favoráveis, 129 contrários e 28 abstenções.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu, por maioria, manter Brazão preso. O placar na CCJ foi de 38 a 25. No entanto, o resultado final dependia do plenário. Os deputados não analisaram as acusações contra Brazão, mas a legalidade da prisão preventiva.
No plenário, eram necessários 257 votos, ou seja, maioria absoluta, favoráveis ao parecer Darci de Matos (PSD-SC) para manter a prisão. A votação, que foi aberta e nominal, ocorreu após um acordo entre líderes partidários com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que não fosse feita a discussão do caso.
O relator defendeu, em seu discurso na tribuna, que é necessário aprofundar o debate sobre as prerrogativas dos parlamentares. Darci de Matos disse ainda que não é possível "admitir que se utilize a imunidade parlamentar para a prática de crimes".
No dia 24 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes autorizou a prisão preventiva de Brazão e de outros dois suspeitos. A decisão de Moraes foi referendada pela Primeira Turma da Corte. De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável.
O ministro argumentou que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. “Caso permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”, disse Moraes na decisão.
Defesa de Brazão diz que não houve flagrante para prendê-lo
O advogado Cleber Lopes, que representa o deputado, criticou a condução do caso e ressaltou que um parlamentar só pode ser preso em flagrante delito por crime inafiançável. Ele pediu que os parlamentares declarassem a ilegalidade da prisão de Brazão. Para a defesa, “não há estado de flagrante” neste caso, por isso Brazão não deveria ter sido detido.
“Meu cliente está preso por uma delação que eu não posso ter acesso. Meu cliente está jogado no sistema penitenciário federal, em isolamento de 23 horas e com apenas uma hora de banho de sol. Inclusive, ele não pode participar desta sessão porque não há agentes ou conexão com a internet na prisão”, afirmou.
Lopes afirmou que qualquer parlamentar pode ser alvo de uma delação premiada e enfrentar uma prisão preventiva. “Não tenho dúvida que se o Parlamento brasileiro não tomar uma posição agora, hoje, repelindo decisões como essa, teremos mais adiante prisões preventivas decretadas em série”, destacou o advogado.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes da morte de Marielle e Anderson
Brazão foi preso no dia 24 de março pela Polícia Federal durante a Operação Murder Inc. Também foram presos o irmão do deputado, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.
A operação teve como base as declarações do ex-policial militar Ronnie Lessa, preso desde 2019 e acusado de ser um dos executores do crime, no acordo de colaboração premiada. O ex-PM teria apontado quem foram os mandantes do assassinato e também indicado a motivação do crime.
Os irmãos Brazão são políticos com longa trajetória no estado do Rio de Janeiro. Historicamente, a família tem reduto eleitoral em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, região conhecida pela atuação de milícias.
